UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUÇÃO EM DIREITO
DIREITO JUDICIÁRIO
Parte I
1. Segurança Jurídica
1.1 Generalidades
1.2 Poder Político e Constituição
1.3 Teorias Constitucionais e legitimação da decisão judicial
1.4 O papel das Cortes supremas na realização processual da constituição
1.5 A Natureza jurídica da atividade de controle de constitucionalidade
1.6 A norma jurídica individual
1.6.1 a construção da decisão pelos órgãos jurisdicionais
1.6.2 A sinépica e a reserva do possível.
1.7 A criação do Direito pelo Juiz: crítica ao ativismo judiciário
7.1 O sistema de Common Law e o ativismo do juiz norte-americano
7.2 a importação do modelo pelo judiciário brasileiro
Parte II
1. Os precedentes obrigatórios
1.1 O stare decisis nos sistemas de Common Law
1.2 A súmula vinculante
1.3 A Natureza Jurídica da Súmula
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