DISCIPLINA: APD IV
PROFESSOR: JORGE AMAURY MAIA NUNES
CARGA HORÁRIA: 60 HORAS /AULA
02/2010
PROGRAMA
I – RECURSOS
1. Princípios que informam a Teoria dos Recursos. Duplo grau de jurisdição constitui garantia constitucional? Princípios da taxatividade, singularidade, fungibilidade, dialeticidade, complementaridade, da consumação e da proibição da Reformatio in pejus.
2.Conceito de recurso. Pressupostos e requisitos. Efeitos. Classificação.
3. Recurso adesivo. Cabimento e características procedimentais.
4. Recurso de apelação:
4.a) a retratação do art. 296 e o procedimento;
4.b) a dimensão do art. 515. Fundamento não analisado no primeiro grau;
4.c) o art. 515, § 3º e a questão constitucional.
5. Agravo: de instrumento e retido. Procedimento. Convolação de uma forma em outra. Hipóteses em que não cabe o agravo retido.
6. Embargos de declaração. Cabimento. Embargos prequestionadores. Multa.
7. Embargos infringentes. Nova feição. Procedimento.
8. Recursos Extraordinário e Especial. Cabimento e procedimento. A decisão de inadmissibilidade: Agravo de Instrumento dessa decisão.
9. Medidas tendentes à obtenção do efeito suspensivo nos recursos extraordinários.
10. A repercussão geral das questões constitucionais
11. A súmula vinculante
II – AÇÃO RESCISÓRIA
1. Cabimento
2. Procedimento
Critérios de avaliação:
O discente será avaliado por meio de duas provas escritas, em datas fixadas no primeiro dia de aula. Demais disso, deverão ser elaboradas duas resenhas (críticas!) de obras cujo conteúdo temático tenha pertinência com o programa da disciplina, independentemente do dever do aluno de participação nos trabalhos de classe, elaboração de votos, petições e outras manifestações que lhe sejam exigidas no curso do semestre letivo.
A não-elaboração das resenhas e/ou a não-participação nos trabalhos de classe implicará a redução das menções obtidas em ambas as provas escritas, repercutindo, por óbvio, na redução da menção final.
BIBLIOGRAFIA
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