terça-feira, 28 de setembro de 2010

UnB - FACULDADE DE DIREITO
DISCIPLINA: APD IV
PROFESSOR: JORGE AMAURY MAIA NUNES
CARGA HORÁRIA: 60 HORAS /AULA
02/2010



PROGRAMA

I – RECURSOS

1. Princípios que informam a Teoria dos Recursos. Duplo grau de jurisdição constitui garantia constitucional? Princípios da taxatividade, singularidade, fungibilidade, dialeticidade, complementaridade, da consumação e da proibição da Reformatio in pejus.
2.Conceito de recurso. Pressupostos e requisitos. Efeitos. Classificação.
3. Recurso adesivo. Cabimento e características procedimentais.
4. Recurso de apelação:
4.a) a retratação do art. 296 e o procedimento;
4.b) a dimensão do art. 515. Fundamento não analisado no primeiro grau;
4.c) o art. 515, § 3º e a questão constitucional.
5. Agravo: de instrumento e retido. Procedimento. Convolação de uma forma em outra. Hipóteses em que não cabe o agravo retido.
6. Embargos de declaração. Cabimento. Embargos prequestionadores. Multa.
7. Embargos infringentes. Nova feição. Procedimento.
8. Recursos Extraordinário e Especial. Cabimento e procedimento. A decisão de inadmissibilidade: Agravo de Instrumento dessa decisão.
9. Medidas tendentes à obtenção do efeito suspensivo nos recursos extraordinários.
10. A repercussão geral das questões constitucionais
11. A súmula vinculante

II – AÇÃO RESCISÓRIA

1. Cabimento
2. Procedimento

Critérios de avaliação:

O discente será avaliado por meio de duas provas escritas, em datas fixadas no primeiro dia de aula. Demais disso, deverão ser elaboradas duas resenhas (críticas!) de obras cujo conteúdo temático tenha pertinência com o programa da disciplina, independentemente do dever do aluno de participação nos trabalhos de classe, elaboração de votos, petições e outras manifestações que lhe sejam exigidas no curso do semestre letivo.
A não-elaboração das resenhas e/ou a não-participação nos trabalhos de classe implicará a redução das menções obtidas em ambas as provas escritas, repercutindo, por óbvio, na redução da menção final.



BIBLIOGRAFIA


Bermudes, Sérgio. Comentários ao Código de Processo Civil, vol. 7, 2a. ed. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977.
Bueno, Cássio Scarpinella. O agravo interno e o indeferimento da suspensão de segurança – o cancelamento da Súmula 506 do STF: notas para uma primeira reflexão. Revista Dialética de Direito Processual nº 3.
Calmon, Eliana e Bulos, Uadi Lammêgo (coord.) Direito processual (inovações e perspectivas): estudos em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. São Paulo: Saraiva. 2003.
Carneiro, Athos Gusmão. Recurso especial, agravos e agravo interno: exposição didática: área do processo civil, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
— . O novo recurso de agravo e outros estudos. Rio de Janeiro: Forense, 1977.
Cortes. Osmar Mendes Paixão. Agravo de instrumento contra decisão denegatória de recursos extraordinários. São Paulo: Carthago Editorial, 2000.
Costa, Hélio Rubens Batista Ribeiro, Ribeiro, José Horácio Halfeld Rezende e Dinamarco, Pedro da Silva (coord.) A nova etapa da reforma do Código de Processo Civil: leis nºs 10.325/2001, 10.358/2001 e 10.444/2002. São Paulo: Saraiva, 2002.
Jorge, Flávio Cheim, Teoria geral dos recursos cíveis. Rio de Janeiro: Forense, 22004.
Laspro, Orestes Nestor de Souza. Duplo grau de jurisdição no direito processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 11995.
Lima, Alcides de Mendonça. Introdução aos recursos cíveis. 2a. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976.
Machado Segundo, Hugo de Brito e Machado, Raquel Cavalcanti Ramos. O prequestionamento necessário ao cabimento de recurso especial ou extraordinário e os embargos de declaração in Revista Dialética de Direito Processual nº 1, abril 2003.
Mazzei, Rodrigo Reis. Dos Recursos – temas obrigatórios e atuais, vetores recursais. V. 2, vitória: Instituto Capixaba de Estudos/ ICE, 22002.
Moreira, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. V: arts. 476 a 565. Rio de Janeiro: forense, 1998.
Nery Júnior, Nélson. Princípios Fundamentais – Teoria Geral dos Recursos. 2a. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
Noronha, Carlos Silveira. Do agravo de instrumento. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
Passos. J.J. Calmon. O devido processo e o duplo grau de jurisdição in Revista Forense nº 277.
Pinto, Nélson Luiz. Recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça – teoria geral e admissibilidade. São Paulo: Malheiros, 1992.
Rosas, Roberto. Direito processual constitucional: princípios constitucionais do processo civil. 3a. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
Souza. Bernardo Pimentel. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3a. edição. São Paulo: Saraiva, 2004.
Wambier, Teresa Arruda Alvim e Nery Júnior, Nélson (coord.) Aspectos Polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei nº 9756/98. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

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