Programa de Direito Processual Civil III

UnB - FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: Direito Processual Civil III PROFESSOR: JORGE AMAURY MAIA NUNES CARGA HORÁRIA: 60 HORAS /AULA 02/2013 PROGRAMA Princípios que informam a Teoria dos Recursos. Duplo grau de jurisdição constitui garantia constitucional? Princípios da taxatividade, singularidade, fungibilidade, dialeticidade, complementaridade, da consumação e da proibição da Reformatio in pejus. 1. Conceito de recurso. Pressupostos e requisitos. Efeitos. Classificação. 2. Recurso adesivo. Cabimento e características procedimentais. 3. Recurso de apelação: 4.a) a retratação do art. 296 e o procedimento; 4.b) a dimensão do art. 515. Fundamento não analisado no primeiro grau; 4.c) o art. 515, § 3º e a questão constitucional. 4. Agravo: de instrumento e retido. Procedimento. Convolação de uma forma em outra. Hipóteses em que não cabe o agravo retido. 5. Embargos de declaração. Cabimento. Embargos prequestionadores. Multa. 6. Embargos infringentes. Nova feição. Procedimento. 7. Recursos Extraordinário e Especial. Cabimento e procedimento. A decisão de inadmissibilidade: Agravo de Instrumento dessa decisão. 8. Medidas tendentes à obtenção do efeito suspensivo nos recursos extraordinários. 9. A repercussão geral das questões constitucionais 10. A súmula vinculante 11. Ação rescisória BIBLIOGRAFIA BERMUDES, Sérgio. Comentários ao Código de Processo Civil, vol. 7, 2a. ed. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977. BUENO, Cássio Scarpinella. O agravo interno e o indeferimento da suspensão de segurança – o cancelamento da Súmula 506 do STF: notas para uma primeira reflexão. Revista Dialética de Direito Processual nº 3. CALMON, Eliana e BULOS, Uadi Lammêgo (coord.) Direito processual (inovações e perspectivas): estudos em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. São Paulo: Saraiva. 2003. CARNEIRO, Athos Gusmão. Recurso especial, agravos e agravo interno: exposição didática: área do processo civil, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Rio de Janeiro: Forense, 2001. — . O novo recurso de agravo e outros estudos. Rio de Janeiro: Forense, 1977. CORTES. Osmar Mendes Paixão. Agravo de instrumento contra decisão denegatória de recursos extraordinários. São Paulo: Carthago Editorial, 2000. COSTA, Hélio Rubens Batista Ribeiro, RIBEIRO, José Horácio Halfeld Rezende e DINAMARCO, Pedro da Silva (coord.) A nova etapa da reforma do Código de Processo Civil: leis nºs 10.325/2001, 10.358/2001 e 10.444/2002. São Paulo: Saraiva, 2002. JORGE, Flávio Cheim, Teoria geral dos recursos cíveis. Rio de Janeiro: Forense, 22004. LASPRO, Orestes Nestor de Souza. Duplo grau de jurisdição no direito processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 11995. LIMA, Alcides de Mendonça. Introdução aos recursos cíveis. 2a. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976. MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito e MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. O prequestionamento necessário ao cabimento de recurso especial ou extraordinário e os embargos de declaração in Revista Dialética de Direito Processual nº 1, abril 2003. MAZZEI, Rodrigo Reis. Dos Recursos – temas obrigatórios e atuais, vetores recursais. V. 2, vitória: Instituto Capixaba de Estudos/ ICE, 22002. MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. V: arts. 476 a 565. Rio de Janeiro: forense, 1998. NERY JÚNIOR, Nélson. Princípios Fundamentais – Teoria Geral dos Recursos. 2a. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. NORONHA, Carlos Silveira. Do agravo de instrumento. Rio de Janeiro: Forense, 1995. PASSOS. J.J. Calmon. O devido processo e o duplo grau de jurisdição in Revista Forense nº 277. PINTO, Nélson Luiz. Recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça – teoria geral e admissibilidade. São Paulo: Malheiros, 1992. ROSAS, Roberto. Direito processual constitucional: princípios constitucionais do processo civil. 3a. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. SOUZA. Bernardo Pimentel. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 3a. edição. São Paulo: Saraiva, 2004. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim e NERY JÚNIOR, Nélson (coord.) Aspectos Polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei nº 9756/98. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.