Roteiro completo

Roteiros de Aula

AULA  1.

Apresentação do Programa.  Visão global do novo Código de Processo Civil. Comparação com o sistema do código revogado.

A importância da compreensão da classificação das ações (declaratórias, constitutivas, condenatórias, mandamentais e executivas) para determinação da atividade satisfativa.

A satisfatividade no novo Código. Tutelas provisórias, cumprimento de sentença,  processo de execução.

AULA 2.

Atividade Executiva. Da norma jurídica individual à realização do direito no mundo dos fatos.

Execução direta

Execução indireta

Os atos executivos podem ser divididos em duas classes

Classe dos atos de coerção  Coerção pessoal ou física: execução por alimentos (o indivíduo pode ser preso pelo débito em atraso).

 Coerção patrimonial: consignada na imposição do preceito cominatório.

Atos de sub-rogação (execução que não depende da colaboração do réu): o Estado dispõe de  aparato de força suficiente para fazer cumprir o comando do título: desapossamento, transformação, expropriação.

Espécies de atos executivos de expropriação. Identificação no código: desconto, adjudicação, alienação por iniciativa particular, alienação por leilão.

AULA 3.

Princípios que regem o processo de execução:

Princípio do Título

Princípio da patrimonialidade

Princípio da menor onerosidade

Princípio da disponibilidade

Princípio da autonomia

Princípio do resultado

Princípio da adequação

Exame de cada um desses princípios, ao lado da ideia de boa fé.

AULA 4.

Responsabilidade patrimonial. Conceito de responsabilidade. Responsabilidade e obrigação. Responsabilidade primária e secundária.

Responsabilidade do cônjuge ou companheiro.

Responsabilidade decorrente da desconsideração da personalidade jurídica.

A penhora como forma de constrição do patrimônio.

AULA 5.

Limitações da responsabilidade. Parcela do patrimônio garantida pela cláusula de impenhorabilidade.

O patrimônio do cônjuge e a importância do regime de comunhão. Penhora de bens hipotecados. Intimação do credor hipotecário.

Impenhorabilidade absoluta.

AULA 6.

Fraude de execução. O que é. Ideia de invalidade e de ineficácia.

 Hipóteses previstas no Código.

Distinção entre fraude de execução e fraude contra credores (ação pauliana)

AULA 7.

Dos requisitos necessários para aviar qualquer execução. Existência do Título. Inadimplemento do devedor.

Título executivo. Generalidades. Título judicial e extrajudicial. Características: certeza, liquidez e exigibilidade. Liquidação do título: (i) simples cálculo; (ii) arbitramento; (iii) por artigos (procedimento comum).

AULA 8.

Títulos executivos judiciais. Espécies. Títulos que inauguram um novo processo. Títulos que ensejam uma nova fase processual.

AULA 9.

Títulos executivos extrajudiciais. Identificação. Títulos fechados (nota promissória, cheque, etc). Títulos abertos (documento público ou particular....).

Pressupostos da execução. Juízo competente (competência funcional) e exceções a essa regra. A execução por carta. Partes (quais são as partes no processo executivo) indicadas e não indicadas no título executivo.

AULA 10.

A petição inicial no processo de execução e no cumprimento. Forma de elaboração. Ideias sobre a forma de construir uma boa petição. Documentos que devem acompanhar o pedido.

AULA 11. Das diversas espécies de execução. Cumulação de execuções. Execução de obrigação de dar e de fazer. Conceito de uma e outra. Quando aviar uma ou outra. A questão temporal e a posição de Alcides de Mendonça Lima.

AULA 12.

Execução de obrigação de dar coisa certa e de dar coisa incerta. O preceito cominatório. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. As diversas possibilidades do não fazer. Nemo potest cogi ad Factum. A origem do preceito cominatório.

AULA 13.

Execução por quantia certa contra devedor solvente. Procedimento.

AULAS 14 E 15.

Ainda a execução por quantia certa.

AULA 16.

Primeira avaliação de conhecimentos.

AULA 17.

 Reponsabilidade patrimonial. Quem tem. Quais bens podem ser excutidos.

AULA 18.

Conceito de penhora. Estabelecimento de preferências. Bens gravados com garantia real. Penhora de mão própria. Penhora de créditos. Como se realiza?

Aula 19.

Modificações de penhora.  Ordem dos bens penhorados. Segunda penhora. Ampliação da penhora. Redução da penhora.

Aula 20.

Satisfação do direito do credor: adjudicação, venda a título particular,  venda mediante leilão.  Pagamento com os frutos do bem penhorado.

Aula 21.

Quem e em que condições pode remir os bens penhorados. Quem procede ao Leilão. Cuidados com  realização  do leilão. Quem deve ser intimado? Quando deve ser encerrado o leilão. Quem paga a comissão do leiloeiro? E se alguém quiser pagar a prazo? Se o pretendente desistir?

Aula 22.

Quando se considera perfeita e acabada a arrematação. E se for descoberto um vício a posteriori? Sub-rogação no valor obtido com o pagamento do lanço ofertado? Leilão de bens do incapaz. Condições especiais. Condutas que podem se tomadas pelo julgador.

Aula 23.

Concurso de preferências. Vários credores concorrem ao resultado de um único leilão. Qual o juiz competente para deliberar sobre o pagamento? Quem recebe e em que ordem? Preferências processuais e materiais.

Aula 24.

A atuação do executado. Exceção/objeção de pré-executividade. Origem histórica. Conteúdo e limite das exceções e objeções. Cabe exceção para examinar a constitucionalidade de lei incidente? Impugnação ao cumprimento de sentença e embargos à execução. Natureza jurídica dos embargos. Ação declaratória e/ou constitutiva negativa, conforme o caso.

Aula 25.

Execução contra a fazenda pública. Regime especial de execução. A impenhorabilidade dos bens da fazenda e o regime de precatórios e RPV. Os embargos da fazenda. O dever de indicar a quantia que  entende devida, se for o caso.

Aulas 26, 27, 28.

Exercícios.

Aula 29.

Segunda avaliação