DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – NOTURNO 2º /2019
TUTELAS SATISFATIVAS
PROFESSOR: JORGE AMAURY MAIA NUNES
Roteiros de Aula
AULA 1.
Apresentação do
Programa. Visão global do novo Código de
Processo Civil. Comparação com o sistema do código revogado.
A importância da
compreensão da classificação das ações (declaratórias, constitutivas,
condenatórias, mandamentais e executivas) para determinação da atividade
satisfativa.
A
satisfatividade no novo Código. Tutelas provisórias, cumprimento de sentença, processo de execução.
AULA 2.
Atividade Executiva. Da norma
jurídica individual à realização do direito no mundo dos fatos.
Execução direta
Execução indireta
Os atos executivos podem ser
divididos em duas classes
Classe dos atos de coerção Coerção
pessoal ou física: execução por alimentos (o indivíduo pode ser preso pelo
débito em atraso).
Coerção
patrimonial: consignada na imposição do preceito cominatório.
Atos de sub-rogação (execução que
não depende da colaboração do réu): o Estado dispõe de aparato de força
suficiente para fazer cumprir o comando do título: desapossamento, transformação, expropriação.
Espécies de atos executivos de
expropriação. Identificação no código: desconto, adjudicação, alienação por
iniciativa particular, alienação por leilão.
AULA 3.
Princípios que regem o processo de
execução:
Princípio do Título
Princípio da patrimonialidade
Princípio da menor onerosidade
Princípio da disponibilidade
Princípio da autonomia
Princípio do resultado
Princípio da adequação
Exame de cada um desses princípios,
ao lado da ideia de boa fé.
AULA 4.
Responsabilidade patrimonial.
Conceito de responsabilidade. Responsabilidade e obrigação. Responsabilidade
primária e secundária.
Responsabilidade do cônjuge ou
companheiro.
Responsabilidade decorrente da
desconsideração da personalidade jurídica.
A penhora como forma de constrição
do patrimônio.
AULA 5.
Limitações da responsabilidade. Parcela
do patrimônio garantida pela cláusula de impenhorabilidade.
O patrimônio do cônjuge e a
importância do regime de comunhão. Penhora de bens hipotecados. Intimação do
credor hipotecário.
Impenhorabilidade absoluta.
AULA 6.
Fraude de execução. O que é. Ideia
de invalidade e de ineficácia.
Hipóteses previstas no Código.
Distinção entre fraude de execução e
fraude contra credores (ação pauliana)
AULA 7.
Dos requisitos necessários para
aviar qualquer execução. Existência do Título. Inadimplemento do devedor.
Título executivo. Generalidades.
Título judicial e extrajudicial. Características: certeza, liquidez e
exigibilidade. Liquidação do título: (i) simples cálculo; (ii) arbitramento;
(iii) por artigos (procedimento comum).
AULA 8.
Títulos executivos judiciais.
Espécies. Títulos que inauguram um novo processo. Títulos que ensejam uma nova
fase processual.
AULA 9.
Títulos executivos extrajudiciais.
Identificação. Títulos fechados (nota promissória, cheque, etc). Títulos
abertos (documento público ou particular....).
Pressupostos da execução. Juízo
competente (competência funcional) e exceções a essa regra. A execução por
carta. Partes (quais são as partes no processo executivo) indicadas e não
indicadas no título executivo.
AULA 10.
A petição inicial no processo de
execução e no cumprimento. Forma de elaboração. Ideias sobre a forma de
construir uma boa petição. Documentos que devem acompanhar o pedido.
AULA 11. Das diversas
espécies de execução. Cumulação de execuções. Execução de obrigação de dar e de
fazer. Conceito de uma e outra. Quando aviar uma ou outra. A questão temporal e
a posição de Alcides de Mendonça Lima.
AULA 12. Execução de
obrigação de dar coisa certa e de dar coisa incerta. O preceito cominatório.
Execução de obrigação de fazer e de não fazer. As diversas possibilidades do
não fazer. Nemo potest cogi ad Factum.
A origem do preceito cominatório.
AULA 13. Execução por
quantia certa contra devedor solvente. Procedimento.
AULAS 14 E 15. Ainda a
execução por quantia certa.
AULA 16. Primeira
avaliação de conhecimentos.
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